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Quinta, 03 Agosto 2017 09:14

Votação do pacote de privatizações do governo Dória pode ficar só para outubro

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Apesar das promessas feitas pela presidência da Câmara Municipal de São Paulo de que a votação dos projetos que tratam das concessões e privatizações do Governo Dória aconteceria ainda neste mês de Agosto, a movimentação dos últimos dias aponta em direção contrária.

O Plano Municipal de Desestatização, cargo chefe da administração tucana, vem contando com a resistência de integrantes da base aliada que cobram a ampliação do debate sobre as propostas apresentadas e não concordam com o cronograma imposto pelo Prefeito.

Atualmente, existe três projetos de lei em tramitação no parlamento municipal voltados à implementação das medidas. O mais polêmico, o PL367/17, engloba a concessão de um grande número de serviços públicos, passando para a iniciativa privada a gestão de parques, praças, planetários, terminais de ônibus, mercados e sacolões municipais, além dos serviços de remoção e pátio de estacionamento de veículo e bilhetagem eletrônica do transporte coletivo. Já o PL 364/17 disciplina a concessão do Complexo Paulo Machado de Carvalho – Pacaembu, e o PL 404/17, autoriza a vende de imóveis cuja área de terreno seja igual ou inferior a 10.000m², desde que não utilizados para a prestação de serviços municipais nas áreas de educação, cultura, saúde, esportes e assistência social.

Embora os projetos 364 e 367 que tratam das concessões tenham sido aprovados em 1ª votação na Câmara, o Executivo não contava com os entraves que enfrentou junto a sua base de apoio, formada pelos políticos dos próprio PSDB e por um grupo formado por outros 17 vereadores, que apesar de declararem sustentação ao Prefeito, reivindicam maior discussão com a sociedade civil sobre as medidas propostas por Dória.

Exemplo dessa situação verifica-se com a postura do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Participação Legislativa (CCJ), Vereador Mário Covas Neto (PSDB), que se negou a realizar uma série de audiências públicas sobre o PL 367 durante o recesso. Após duro embate entre os aliados, as audiências públicas acabaram acontecendo pela Comissão de Administração Pública, o que, em tese, conferiria as condições legais para que a proposta fosse a Plenário no início de Agosto. A CCJ, porém, estabeleceu um calendário prevendo discussões sobre o pacote de concessões que devem durar até o dia 21/08.

Como fim do recesso, a situação ganhou novos contornos após decisão do Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente (URB), Vereador Souza Santos (PRB), de convocar a nova série de audiências públicas sobre o programa de desestatização, num cronograma que se estenderá pelo menos até o dia 5 de Outubro.

Souza Santos anunciou a convocação durante a reunião do último dia 27/07, na presença do Secretário Municipal de Desestatização, Wilson Poit, mencionando a ampliação do espectro dos debates, uma vez que além das concessões do Pacaembu e demais serviços públicos abrangidos pelo PL 367, a Comissão de Política Urbana se antecipará sobre a discussão do PL 404/17, que trata da alienação dos imóveis públicos e quanto à concessão dos cemitérios e crematórios municipais, este último também bastante polemico.

O Presidente da Comissão de Política Urbana também está solicitando esclarecimentos do Secretário Especial de Investimento Social, Cláudio Carvalho de Lima, sobre as doações recebidas pela Prefeitura nos primeiros seis meses da gestão Dória. Carvalho é o responsável pela Comissão criada pelo Prefeito para avaliação das doações recebidas pelo Executivo e deverá se manifestar acerca dos benefícios oferecidos pelas Empresas e as contrapartidas asseguradas pelo Poder Público.

O Vereador Souza Santos, que é um dos mais atuantes vereadores do grupo dos 17, faz questão de pontuar que é favorável à linha adotada pro João Dória, mas cobra um maior protagonismo da Câmara na tramitação dos projetos, defendendo a ampliação do debate com a população.

Considerando que principalmente com relação ao PL 367/17 o objetivo do Prefeito era viabilizar a aprovação em primeira e segunda votação antes do recesso parlamentar, o posicionamento dos vereadores demonstra que o Gestor João Dória necessita desenvolver as habilidades do diálogo que requer um maior “traquejo político”.

O calendário proposto pela Comissão de Política Urbana foi aprovado na reunião ordinária realizada em 02/08 ás 13h00.

Data

Horário

Tema

09/agosto

13h00 ás 14h00

Audiência Pública PL 364/17 – Pacaembu

16/agosto

9h00 ás 12h00

Audiência Pública PL 367/17 – Terminais de ônibus

23/agosto

9h00 ás 12h00

Audiência Pública PL 404/17 – venda de imóveis

28/agosto

10h00 ás 13h00

Audiência Pública Cemitérios – PMI Portaria SMDP – 230

01/setembro

10h00 ás 13h00

Audiência Pública PL 367/17 – Mercados e Sacolões

11/setembro

13h00 ás 16h30

Audiência Pública PL 367/17 – Parques e praças

21/setembro

10h00 ás 13h00

Audiência Pública PL 367/17 – Pátios e estacionamentos

25/setembro

10h00 ás 13h00

Audiência Pública PL 367/17 – Bicicletários

02/outubro

14h00 ás 17h00

Audiência Pública PL 367/17 – Mobiliário urbano

05/outubro

14h00 ás 17h00

Audiência Pública PL 367/17 – Sistema de bilhetagem eletrônica

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Ligia Minaro

Jornalista Responsável: Ligia Minaro - MTB 33.856

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